O CONFEA, por meio das decisões 1542 e 1544 (setembro de 2019) definiu valores de taxas relacionados ao registro de ART, serviços, multas e anuidades para 2020. O ajuste considera a variação do INPC de setembro de 2018 a agosto de 2019, que alcançou 3,28404%.
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Anuidades de Pessoa Física em 2021
- Profissional de nível superior – R$ 577,11
- Profissional de nível médio – R$ 288,55
Anuidades de Pessoa Jurídica em 2021
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALOR ANUAL (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 50.000,00 | 545,84 |
| 2 | De 50.000,01 a 200.000,00 | 1.091,68 |
| 3 | De 200.000,01 a 500.000,00 | 1.637,53 |
| 4 | De 500.000,01 a 1.000.000,00 | 2.183,34 |
| 5 | De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 | 2.729,20 |
| 6 | De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 | 3.275,02 |
| 7 | Acima de 10.000.000,00 |
4.366,68
|
Para ser inserido no artigo 7º, §4º, inciso I do Ato Administrativo nº 44 de 2020, o boleto deve ser gerado até a data de vencimento (31.01.2021 – domingo).
Consulte a Tabela dos Valores da Anuidade 2021.
Consulte a Tabela dos Valores da Anuidade 2021.
